Em uma outra resolução, a de nº 19, de 22 de agosto de 2016, o presidente decretou , também, o mesmo regime de jurisdição conjunta, desta vez na 2ª Vara Mista da comarca de Monteiro, na 1ª Vara Mista da comarca de Pombal e nas 2ª e 3ª Varas Mistas da comarca de Cajazeiras e na 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que terá a coordenação da juíza de Direito do 7º Juizado Auxiliar Cível da comarca de Campina , Deborah Cavalcanti Figueiredo.

O regime de jurisdição conjunta atende as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por finalidade a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, para salvaguardar o direito fundamental do cidadão, bem como, otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise.

O regime de jurisdição conjunta será realizado no período de 1 a 30 de setembro, em todas as comarcas, onde as juízas serão responsáveis pelos despachos, decisões e sentenças nos processos das suas respectivas varas e comarcas. Na capital, o regime de jurisdição conjunta acontecerá no Fórum Regional de Mangabeira, (Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega), para onde os processos deverão ser removidos. Já em Campina Grande, o evento será no Fórum Afonso Campos. O regime será realizado de segunda à sexta-feira.

O regime jurisdicional visa o julgamento de processos prontos para sentença. Os processos eletrônicos deverão ser julgados através dos sistemas respectivos. De acordo com resolução do Conselho da Magistratura do Estado da Paraíba, vão atuar durante o regime assessores vinculados à Presidência do TJPB, que terão como meta mínima, a minuta de três sentenças por dia, sob o acompanhamento do juiz coordenador, onde terão prioridade os processos mais antigos e as demandas em massa, em cumprimento as metas do CNJ.

De acordo com a resolução, os juízes titulares das referidas unidades judiciárias deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para sentença, para que sejam submetidos ao regime de jurisdição conjunta.
A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta. Já a Diretoria do Fórum Regional de Mangabeira disponibilizará espaço físico, acesso ao estacionamento e material de expediente necessários para o funcionamento. Ao final, os Juízes coordenadores deverão apresentar, ao Conselho da Magistratura, relatório circunstanciado e individual dos trabalhos realizados.

Por Clélia Toscano