O ministro Dias Toffoli encerrou, na noite desta terça-feira (24), a audiência pública convocada para debater o ensino especial no Brasil, que reuniu mais de 50 expositores em videoconferência realizada a partir do Supremo Tribunal Federal (STF). Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, que questiona a política de ensino especial, Toffoli afirmou que a remoção das barreiras à inclusão da pessoa com deficiência “é um imperativo constitucional", com determinações expressas na Constituição de 1988.

No encerramento do encontro, o ministro conclamou os poderes públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário), as funções essenciais à Justiça e a sociedade civil a atuarem em favor da concretização desses mandamentos constitucionais da inclusão, da diversidade e da dignidade humana.

Como relator da ação que questiona a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), instituída pelo o Decreto 10.502/2020, Toffoli salientou que é preciso maior priorização, planejamento e investimento para a remoção dessas barreiras. Segundo ele, a convivência entre pessoas com e sem deficiência traz benefícios para todos, com o fortalecimento do tecido social, a promoção do progresso e o aprimoramento da democracia. “É nas singularidades que residem as maiores potencialidades humanas”, ressaltou.

O ministro destacou que as pessoas são diversas em suas características motoras e cognitivas, bem como em termos de etnia, gênero e orientação sexual. "A democracia, em sua forma plena, não apenas acolhe a diversidade; a diversidade é a própria essência da democracia", afirmou.

Vídeo e Paralimpíadas

Ao encerrar a audiência pública, Toffoli homenageou o nadador paralímpico Clodoaldo Silva, ganhador de 14 medalhas olímpicas, e celebrou o fato de a realização da audiência ter coincidido com a abertura das Paralimpíadas de Tóquio e com Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (instituída pela Lei 13.585/2017).

Após a homenagem a todos os atletas que participam dos jogos, foi exibido um vídeo, divulgado pelo Comitê Paralímpico, que representa o cotidiano de 1,2 bilhão de pessoas com deficiência em todo o mundo, o equivalente a 15% da população mundial. A produção integra a campanha #Wethe15, realizada em parceria com a Unesco e outras entidades, visando à remoção de todas as barreiras que levam à discriminação.

Agradecimentos e transparência

O ministro agradeceu aos participantes e aos colaboradores pelas valiosas contribuições trazidas à Corte e pela qualidade das apresentações, baseadas em dados técnicos e científicos. Disse que, "independentemente da perspectiva defendida", os expositores mostraram engajamento na luta pela inclusão de pessoas com deficiência, que são as que sofrem o maior impacto da política pública questionada na ação da qual é relator.

Por fim, afirmou que o STF segue de portas abertas para ouvir a sociedade brasileira e que a audiência pública foi realizada da forma mais transparente possível. Ele destacou a ampla cobertura da imprensa e a transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal da TV Justiça no YouTube, com tradução para Libras e legendas em português, de forma a proporcionar acessibilidade ao maior número de pessoas possível.

AR//CF

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