stj

Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente

 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese de que as condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização para desabonar a personalidade ou a conduta social do agente.

Leia mais:Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente

stf

Pauta do plenário do STF em agosto inclui processos trabalhistas e direito de posse de terras indígenas

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no mês de agosto oito sessões para julgamento de processos, conforme calendário divulgado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no final do primeiro semestre.

Leia mais:Pauta do plenário do STF em agosto inclui processos trabalhistas e direito de posse de terras...

stj

É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

 

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do tribunal – como a existência de indícios de que o devedor tenha patrimônio expropriável e o caráter subsidiário de tais medidas.

Leia mais:É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

stf

Ministro mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.

Leia mais:Ministro mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade

tst

Alberto Balazeiro e Amaury Rodrigues Pinto são nomeados ministros do TST

 

 

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e o desembargador do TRT da 24ª Região Amaury Rodrigues Pinto Junior como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Leia mais:Alberto Balazeiro e Amaury Rodrigues Pinto são nomeados ministros do TST

Sub-categorias