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Novo decano, Gilmar Mendes diz que STF viabilizou governança durante pandemia da Covid-19

 

O novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (17), que diversos julgamentos da Corte durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país.

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Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

 

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tal decisão não resulta, por si só, em cerceamento do direito de locomoção do filho, especialmente porque, de acordo com o regime de convivência e de visitas fixado judicialmente, ele não estará privado da companhia do genitor com o qual não reside.

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STF no TikTok: lançamento do perfil tem como meta divulgar informações sobre o Judiciário para novos públicos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega a uma das redes sociais mais populares no momento em todo o mundo: o TikTok. A medida faz parte da estratégia do Tribunal de ampliar os canais de comunicação com a sociedade e aproximar novos públicos do dia a dia da Corte.

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Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

 

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.

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Podcast Trabalho em Pauta debate a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

O 19º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST.

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