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Acordo de cooperação entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados

 

O compartilhamento de informações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou 33 mil Recursos Extraordinários (RE) ou Recursos Extraordinário com Agravo (ARE) em tramitação no STJ que, potencialmente, podem chegar ao Supremo.

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Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local.

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TST encerra semestre com aumento de produtividade e investimento em tecnologia

 

O Tribunal Superior do Trabalho encerrou, nesta quinta-feira (1º/7), as atividades forenses do primeiro semestre de 2021. Na sessão do Órgão Especial, a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou o aumento de produtividade e os investimentos em tecnologia para impulsionar a prestação jurisdicional.

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Fachin dá 15 dias para que União amplie proteção contra Covid-19 a quilombolas fora das comunidades

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de familiares sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e no plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado a essa população.

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Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

 

​​Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984).

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