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Ministro mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.

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Alberto Balazeiro e Amaury Rodrigues Pinto são nomeados ministros do TST

 

 

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e o desembargador do TRT da 24ª Região Amaury Rodrigues Pinto Junior como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Novo decano, Gilmar Mendes diz que STF viabilizou governança durante pandemia da Covid-19

 

O novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (17), que diversos julgamentos da Corte durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país.

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Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

 

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tal decisão não resulta, por si só, em cerceamento do direito de locomoção do filho, especialmente porque, de acordo com o regime de convivência e de visitas fixado judicialmente, ele não estará privado da companhia do genitor com o qual não reside.

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STF no TikTok: lançamento do perfil tem como meta divulgar informações sobre o Judiciário para novos públicos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega a uma das redes sociais mais populares no momento em todo o mundo: o TikTok. A medida faz parte da estratégia do Tribunal de ampliar os canais de comunicação com a sociedade e aproximar novos públicos do dia a dia da Corte.

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