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Terceira Turma transfere sessão ordinária do dia 16 de maio para o dia 21, às 9h

 

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Informativo lança edições especiais para celebrar aniversário de instalação do tribunal

 

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Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

 

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Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa

 

Na denúncia, homem foi acusado de cultivar 58 pés da planta, mas ministros entenderam que...

 

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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h

 

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