Prazo para revisão de reajuste de aposentadoria de ex-combatente é tema com repercussão

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qualquer tempo, revisar o critério de reajuste da aposentadoria de ex-combatente e da correspondente pensão por morte, em virtude de alegado erro da Administração. A questão constitucional será tratada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 699535.

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Ato constitui Comitê de Precatórios no Estado formado por membros do Judiciário na PB

Buscando implementar esforços para agilizar o pagamento dos processos relativos à precatórios no Estado, um Ato da Presidência nº 32/13 do Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu o Comitê Estadual de Precatórios. À medida está em conformidade com o artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que visa estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. O ato foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, edição do dia 22 de fevereiro.

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Desembargadora Fátima Bezerra é recebida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou, ao lado dos demais colegas de tribunais de justiça do país, de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A audiência foi realizada na tarde desta segunda-feira (25), no STF, em Brasília.

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