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STJ, Constituição e Justiça: quarto capítulo da série aborda o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça

 

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Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

 

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Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

 

A vítima queria quitar a dívida decorrente de um financiamento, mas acabou pagando um bol...

 

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Obra em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançada no STJ no dia 7 de novembro

 

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Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência

 

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