O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) informa que vai suspender o expediente interno e o atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal no dia 31 de maio. A suspensão do expediente se deve ao feriado de Corpus Christi, que acontecerá, neste ano, no dia 30 de maio.

De acordo com o Ato TRT13 SGP nº 044/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dessa quinta-feira (25), os prazos que se iniciarem ou vencerem nesse dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos artigos 216 e 219 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 

A suspensão do expediente no TRT-13 considerou iniciativa semelhante nos Tribunais do Trabalho da 18ª, 2ª e 8ª Regiões. Além disso, levou em conta a Portaria do Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de nº 8617 de 2023, que estabelece o dia 31 de maio como ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional. 

Considerou-se, ainda, que o funcionamento do Tribunal de forma contínua é mais coerente e vantajosa sob todos os aspectos, especialmente quanto à economia de energia elétrica e custos, não prejudicando o atendimento ao jurisdicionado.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13

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