A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 808 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.&160;&160;&160;

No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que não viola a Súmula 7 a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. O REsp 2.112.853 é de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Em outro julgado mencionado na edição, a Primeira Turma, por maioria, admitiu a aplicação subsidiária do direito de extensão aos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública previsto na Lei Complementar 76/1993 quando a área remanescente for reduzida à superfície inferior à da pequena propriedade rural. A tese foi fixada no REsp 1.937.626, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, relator para acórdão ministro Gurgel de Faria.&160;&160;

Conheça o Informativo&160;&160;

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.&160;&160;

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