​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 233 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Povos Originários. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.&160;

A primeira aponta que o Poder Judiciário pode determinar que o Poder Executivo adote medidas necessárias à demarcação de terra indígena quando houver injustificável inércia estatal.

O segundo entendimento afirma que a adoção de criança indígena por membros de sua própria comunidade ou etnia é prioritária e recomendável para proteger a identidade social e cultural, porém não é possível excluir a adoção fora desse contexto, pois o direito fundamental de pertencer a uma família se sobrepõe ao de preservar a cultura.

A ferramenta&160;

Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.&160;

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.&160;

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.&160;

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