Sexta, 15 Setembro 2023 08:10 | 
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Terceira Seção aprova cinco novas súmulas
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Sexta, 15 Setembro 2023 07:35 | |
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Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto
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Sexta, 15 Setembro 2023 07:00 | |
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Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
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Quinta, 14 Setembro 2023 16:32 | |
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Quinta, 14 Setembro 2023 14:05 | |
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Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
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