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Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença

 

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Juíza Veruska Santana Sousa de Sá é promovida juíza titular da Vara do Trabalho de Sousa

 

Escolha ocorreu na sessão do Pleno desta quinta-feira (31)...

 

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Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015

 

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Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

 

Se falhou no cumprimento de suas obrigações, a associação que atua como estipulante do ...

 

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