O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de progressão no regime de cumprimento da pena para o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470.
O julgamento do principal acusado do denominado ‘Caso Queimadas’ acontecerá nesta quinta-feira, dia 25 de setembro, às 14h, no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, no Fórum Criminal da Capital. O réu Eduardo dos Santos Pereira, acusado de ser o mentor e principal executor do estupro coletivo, que aconteceu na cidade de Queimadas, enfrentará o Júri Popular.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª Região contra decisão que julgou improcedente ação civil pública pela qual o MPT pretendia proibir a terceirização de serviços prestados dentro dos presídios do Ceará.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7), por maioria de três votos a dois, manter o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino à pena de três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão das penas de José Genoino e Jacinto Lamas, condenados na Ação Penal 470, para o regime aberto. A decisão levou em conta a realização de atividades de trabalho e estudo, que possibilitam antecipar a saída do regime semiaberto.
Mais artigos...
- TJPB determina que o Estado forneça bomba de insulina a paciente portadora de Diabetes Mellitus
- Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor
- Sexta Turma fecha o semestre com mais 17 mil julgados
- Negada liberdade a ex-secretário de Finanças de município de MS condenado por corrupção