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Planos econômicos irão a julgamento no dia 27 de novembro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285).
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Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público
O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho – como sarcasmo, crítica, zombaria e trote –, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal.
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Mutirões de Conciliação fecham 37 acordos em dois dias de esforço concentrado
Em dois dias de esforço concentrado, os Mutirões de Conciliação envolvendo as empresas TIM/Celular (6) e da Maphre Seguradora (7), ambos acorridos no Fórum Cível de João Pessoa, conseguiu realizar 40 audiências, com saldo de 37 acordos firmados. Isto significa que tanto os consumidores, como as empresas estão aceitando a cultura da conciliação ao invés do litígio. Ideia esta que vem sendo divulgada em todo o Estado Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
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Novos números do ‘Mutirão da Meta 18′ serão divulgados nesta sexta-feira em Campina Grande
O juiz Aloísio Bezerra Filho, coordenador do projeto ‘Mutirão da Meta 18′, vai divulgar mais um resultado parcial referente ao Projeto, nesta sexta-feira (01). Os números serão apresentados, às 11h, na Diretoria do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.
Conforme divulgado anteriormente, o ‘Mutirão da Meta 18′ pretende identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, executadas até 31de dezembro de 2011.
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STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
As operadoras de telefonia celular estão momentaneamente liberadas para continuar adotando prazos de validade para os créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, a pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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