O novo episódio do podcast Rádio Decidendi apresenta uma palestra do professor Eduardo Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre a modulação de efeitos nos precedentes vinculantes.&160;

O professor destacou que essa modulação de efeitos deve resguardar a confiança que o jurisdicionado deposita na Justiça, tendo em vista as mudanças jurisprudenciais que ocorrem, por exemplo, em razão do reconhecimento de um equívoco pela corte ou da alteração na sua composição.&160;

Segundo ele, adotar um precedente sem modular não resolve o problema maior que é estabelecer segurança jurídica e uma pauta de conduta confiável para o jurisdicionado. "Assim, qualquer decisão que constitua pauta de conduta para o jurisdicionado é passível de ser modulada", comentou.&160;

A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).&160;

Podcast&160;

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.&160;

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.

O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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