A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram designados para compor a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil. A comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta.

Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial – ainda não disciplinado em lei – por meio do qual se pretende reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está na raiz da demanda.

Instituída pelo Senado Federal, a comissão é presidida pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras e conta com o total de 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. Veja a íntegra do ato da presidência do Senado, com a composição completa da comissão.

Comments: