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Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos

 

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STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem

 

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STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026

 

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Exposição Cidadania em Concreto revela diferentes olhares sobre a obra de Niemeyer

 

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É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença

 

A Quinta Turma considerou que é válida a penhora de até um quarto do dinheiro obtido pel...

 

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