Terça, 16 Agosto 2022 16:22 | 
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Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais....
Terça, 16 Agosto 2022 16:04 | |
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Terceiro vídeo produzido por alunos de Santos (SP) aborda diferenças entre fake news e desinformação
A parceria faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF, que está divulgando...
Terça, 16 Agosto 2022 16:00 | |
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STF derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, não há justificativa razoável para condicionar...
Terça, 16 Agosto 2022 14:00 | |
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Grupo coordenado pelo ministro Marco Buzzi lança cartilha sobre superendividamento do consumidor
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Terça, 16 Agosto 2022 09:05 | |
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui tema sobre execução
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