Instalador de TV a cabo receberá duas multas sobre verbas rescisórias

Além do reconhecimento de vínculo de emprego com a Activity Contact Center - Teleatendimento e Informações Cadastrais Ltda., um instalador de TV a cabo conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a empregadora e as tomadoras de serviço (Claro S. A. e Embratel TVSat Telecomunicações Ltda. e a União) também paguem duas multas referentes à não quitação no momento devido das verbas rescisórias que foram reconhecidas em juízo. Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477, parágrafo 8º, também a multa do artigo 467, ambos da CLT.

STF julgará validade de norma sobre cota para filmes nacionais em cinemas

Repercussão Geral foi reconhecida, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria que discute a constitucionalidade de norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a denominada “cota de tela”. O Recurso Extraordinário (RE) 627432, interposto ao STF pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul, é o processo que representa a controvérsia.

Palestra no STJ estimula reflexão sobre violência contra mulheres

Uma a cada três mulheres já foi vítima de violência na União Europeia
Índia tenta abolir ‘teste dos dois dedos’ para mulheres estupradas
Até um terço das meninas sofre violência na América Latina
Mulheres têm atendimento especial durante folia em Salvador

Publicadas às vésperas deste Dia Internacional da Mulher, as manchetes acima retratam os riscos a que ela está exposta em diversas sociedades. São provas de que a violência praticada contra a mulher não está limitada a uma cultura específica, mas é fruto de discriminação persistente, que se repete por sucessivas gerações, por todos os cantos do planeta, em histórias de medo e opressão.

TJPB fará licitação para contratar banco que vai gerenciar contas do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar no próximo dia 14, a partir das 10h, uma licitação presencial para a contratação de instituição financeira oficial para gerenciamento, com exclusividade, das contas de depósitos judiciais, inclusive precatórios e requisições de pequeno valor, que tramitam no Poder Judiciário, bem como para a contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de pagamento da folha salarial.